O deputado federal Vermelho apresentou requerimento na Comissão de Finanças e Tributação solicitando a realização de uma audiência pública para debater a reabertura do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). A iniciativa busca avançar na discussão do Projeto de Lei nº 4.728/2020, que trata da retomada do programa.
Criado em 2017, o Pert possibilitou a regularização de débitos fiscais com condições facilitadas, contribuindo tanto para a reorganização financeira de empresas quanto para o reforço da arrecadação federal. Dados da Receita Federal indicam que o programa arrecadou R$18,6 bilhões no primeiro ano, acumulando mais de R$53 bilhões até 2023.
Para Vermelho, o cenário atual exige medidas que permitam a recuperação do setor produtivo. Segundo ele, muitas empresas ainda enfrentam dificuldades financeiras agravadas pelos efeitos da pandemia e por instabilidades econômicas recentes. “Precisamos criar condições para que essas empresas consigam se regularizar e continuar operando, preservando empregos e mantendo a atividade econômica”, afirmou.
O parlamentar também destacou que a audiência pública será essencial para aperfeiçoar o texto da proposta. A intenção é reunir representantes do governo, da Receita Federal e do setor produtivo para construir uma solução equilibrada, que favoreça a regularização fiscal sem comprometer a sustentabilidade das empresas.
De acordo com o deputado, a reabertura do Pert pode ser uma ferramenta importante para estimular a economia. “O programa já demonstrou resultados no passado. Retomá-lo pode ajudar na recuperação das empresas e, ao mesmo tempo, contribuir para a estabilidade econômica”, concluiu.